Atualizado: 06 de maio de 2020
PARA QUEM?
- A Redução de Jornada e Salário proporcionais do contrato de trabalho podem ser aplicadas a todos empregados com carteira assinada, inclusive aprendizes e tempo parcial;
COMO É FEITO?
- Para a maioria dos empregados, o instrumento pode ser realizado por acordo individual entre empregado e empregador.
- No caso de empregados com salário maior que R$ 3.135,00 e menor que 12.202,12 (e para aqueles que tem salário acima de R$ 12.202,12 e que não tenha formação de ensino superior), será necessário realizar o acordo com intervenção de acordo coletivo com o sindicato representante da categoria profissional.
QUANTO TEMPO DURA O ACORDO?
- A acordo de redução de jornada e salário do contrato de trabalho poderá durar, no máximo 90 dias.
QUAL O VALOR RECEBIDO PELO EMPREGADO?
- O empregado receberá da empresa empregadora o valor proporcional à jornada trabalhada durante o período de redução de trabalho. Portanto, poderá o empregado ter o salário e jornada reduzidos em 25%, 50% ou 75%;
- Contudo, nos casos de redução de jornada e salário, o empregado deverá receber um auxílio custeado pelo Governo Federal (União), o qual será correspondente a 25%, 50% ou 75% do valor que teria a receber se tivesse que acessar o benefício do Seguro Desemprego.
- Exemplo: O empregado José tem um salário de R$ 3.000,00, sendo combinado com a empresa que serão reduzidas sua jornada e salário em 70%; neste caso, o empregado receberá diretamente da empresa o valor correspondente a 30% do seu salário (R$ 900,00) e o Governo Federal (União) pagará ao empregado à quantia de R$ 1.269,12 (valor correspondente a 70% do que ele teria direito se tivesse que receber o benefício do Seguro Desemprego.
- Portanto, no caso acima o empregado estaria trabalhando 30% da jornada normal, mas ainda assim recebendo a quantia de R$ 2.169,12 (valores pagos pela empresa + 70% do benefício pagos pelo Governo (União).
QUANDO TERMINA A REDUÇÃO?
- A redução de salário e jornada no contrato de trabalho terminará quando decorrido o prazo determinado no acordo, podendo durar no máximo 90 dias; ou, anteriormente, caso tenha fim o decreto de calamidade pública.
QUANDO O EMPREGADO DEVE VOLTAR A TRABALHAR?
- O empregado deve voltar ao trabalho após dois dias contados do fim do acordo realizado.
O QUE É PROIBIDO DURANTE O ACORDO DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA
- É vedado (proibido) durante o acordo de redução de salário e jornada a realização de horas extras, sob pena de descaracterização do acordo.
Conteúdo informativo, publicado em 18 de abril de 2020. A legislação e a jurisprudência podem ter mudado desde então, e o texto não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.