Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária, entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante destes, permitindo assim que a empresa concentre-se na sua atividade principal.
A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa, por exemplo: Serviços de alimentação, serviços de conservação patrimonial e de limpeza, serviço de segurança, serviços de manutenção geral predial e especializada, engenharias, arquitetura, manutenção de máquinas e equipamentos, serviços de oficina mecânica para veículos, frota de veículos, transporte de funcionários, serviços de mensageiros, distribuição interna de correspondência, serviços jurídicos, serviços de assistência médica, serviços de telefonistas, serviços de recepção, serviços de digitação, serviços de processamento de dados, distribuição de produtos, serviços de movimentação interna de materiais, administração de recursos humanos, administração de relações trabalhistas e sindicais, serviços de secretaria e em serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador de serviços, dentre outros.
O trabalhador terceirizado tem uma série de direitos em relação ao seu vínculo empregatício com a empresa que o contrata como CLT, mas é importante salientar que a responsabilidade da empresa contratante para o pagamento das obrigações trabalhistas dos trabalhadores terceirizados é subsidiária, ou seja, a caso a empresa prestadora de serviços não cumpra com o pagamento as obrigações trabalhistas dos seus empregados, o contratante deverá arcar com o respectivo pagamento.
Base Legal: CLT, Guia Trabalhista, Migalhas.
Conteúdo informativo, publicado em 13 de janeiro de 2022. A legislação e a jurisprudência podem ter mudado desde então, e o texto não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.